Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 183.2574.4001.6800

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Direito civil. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel. Atraso na entrega. Inadimplemento contratual. Dano moral. Não configuração. Precedentes.

«1 - A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, embora o atraso na entrega do imóvel possa gerar dano moral compensável, estes devem estar demonstrados e configurados, não podendo ser fundamentado somente no mero inadimplemento contratual.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF