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Doc. ADM Direito 367.1393.8006.3290

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em Exame Ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de erro médico que teria causado a morte da esposa do autor, dependente do plano de saúde comercializado pela. A sentença condenou as rés ao pagamento de R$110.000,00 por danos morais e R$4.350,00 por danos materiais. II. Questão em Discussão A questão em discussão consiste: (i) na ausência de conduta ilícita; (ii) na culpa exclusiva de terceiro; (iii) na inexistência de danos morais e, alternativamente, de redução do quantum arbitrado; (iv) na inexistência de danos materiais. III. Razões de Decidir O laudo pericial concluiu que ocorreram falhas técnicas nos atendimentos prestados à Sra. Cleonice, justificando a manutenção do reconhecimento da culpa médica. A prova nos autos indica erro médico por não adoção de protocolos exigíveis, configurando abalo moral e justificando a indenização arbitrada. IV. Dispositivo e Tese Tese de julgamento: 1. A responsabilidade médica depende da comprovação de culpa. 2. A indenização por danos morais visa à indenização e sanção ao causador do dano. Recurso improvido... ()

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