Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. Sentença que julgou improcedente a ação, ao fundamento de ser lícita a negativa de cobertura securitária em razão da omissão de doença preexistente relevante, quando do preenchimento do questionário de saúde, em violação ao princípio da boa-fé objetiva. Autores que alegam a inexistência de má-fé do segurado e aplicação da Súmula 609/STJ. Prova pericial conclusiva, no sentido de que o falecido segurado, antes da contratação da apólice, já tinha ciência de graves patologias cardíacas, inclusive com histórico de infarto agudo do miocárdio e procedimentos de angioplastia, dados omitidos quando da contratação. Doença preexistente intencionalmente omitida no relatório de saúde. Má-fé caracterizada. Recusa de cobertura que se mostra legítima. Indenização securitária e danos morais indevidos. Sentença de improcedência mantida. Majoração dos honorários advocatícios em grau recursal. Recurso desprovido.... ()
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