Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 316.4421.5835.9064

1 - TJSP APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I.

Caso em exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 251.5295.8585.6305

2 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. TUTELA DE URGÊNCIA -

Contrato de pagamentos de transações comerciais - Inaplicabilidade do CDC ao caso concreto - Relação jurídica estabelecida entre as partes não é típica de consumo, mas apenas constitui instrumento para facilitação das atividades comerciais da requerente - Pedido de cancelamento de compras perante a administradora de cartão de crédito, conhecido como «chargeback» - Autora que deixou de receber os valores provenientes da venda que efetuou - Não demonstração de qualquer irregularidade na conduta da autora, porque tomou todas as medidas de segurança para receber o pagamento das compras - Responsabilidade da ré que integra o risco da atividade que desenvolve, sendo de natureza objetiva, com fundamento no parágrafo único do art. 927 do CC - Condenação da ré quanto aos valores comprovadamente retidos das vendas realizadas que se impõe - Sentença de improcedência parcialmente reformada - Recurso provido, em parte... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF