Apelação interposta pela Ré contra a r. sentença que a condenou ao custeio de tratamento oncológico, ao pagamento de reembolso por despesas médicas, à indenização por danos morais e ao pagamento de astreintes por descumprimento de liminar. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A controvérsia recursal consiste em analisar a legalidade da negativa de cobertura de tratamento oncológico sob alegação de carência contratual e de ausência do hospital na rede credenciada, bem como o cabimento de condenação por danos morais, astreintes e reembolso de despesas. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. É abusiva a negativa de cobertura de tratamento de urgência e/ou emergência a pretexto de que está em curso período de carência contratual, que, por lei, é limitado a 24 horas para tais situações (Súmulas 103 do TJSP - e 597 do STJ). 4. Configura violação à boa-fé objetiva e ao dever de informação a recusa de atendimento em hospital que a própria operadora indicou em seus documentos como integrante da rede credenciada para o tratamento oncológico de urgência. 5. A recusa injustificada de cobertura para tratamento oncológico urgente ultrapassa o mero aborrecimento contratual, configurando dano moral passível de indenização em valor que atenda aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, in casu, no valor de R$ 10.000,00. 6. O descumprimento reiterado e injustificado de decisões judiciais que determinam o custeio de tratamento essencial à saúde justifica a manutenção e consolidação do valor das astreintes, que visam garantir a efetividade da tutela jurisdicional. 7. A omissão da operadora em cumprir a ordem judicial, que leva o beneficiário a arcar com os custos do tratamento, gera o dever de reembolso integral das despesas comprovadamente efetuadas. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Tese de Julgamento: «A recusa de cobertura para tratamento oncológico de urgência, sob alegação de carência contratual superior a 24 horas ou de ausência de credenciamento de hospital que a própria operadora indicou como parte de sua rede, é abusiva e gera o dever de custeio integral, reembolso de despesas, indenização por dano moral e pagamento de astreintes por descumprimento de ordem judicial.... ()
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