Caso em Exame. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenização por danos morais decorrentes de publicação realizada pelo apelante em rede social, direcionada à associação apelada. A sentença de primeira instância condenou o apelante à retratação da publicação. II. Questão em Discussão. 2. As questões em discussão consistem examinar (i) a validade da citação postal realizada; (ii) e a existência de ato ilícito quando de suposto exercício da liberdade de expressão e crítica pelo apelante. III. Razões de Decidir. 3. A citação postal recebida em condomínio edilício por funcionário da portaria é válida, conforme art. 248, § 4º do CPC, pois realizada em endereço que corresponde a apartamento de propriedade do apelante, inexistindo prova de sua transmissão ou de justo motivo para que ele não pudesse ter ciência da entrega da correspondência. 4. O teor da publicação ultrapassa o regular exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica à entidades de alcance nacional, sujeitas a um maior escrutínio público, configurando excesso não chancelado pela ordem constitucional. 5. Não comprovado o dano significativo à reputação da associação, a despeito do excesso verificado no conteúdo subjetivo e difamatório postado, acertada a condenação do apelante tão somente à retratação da publicação. IV. Dispositivo. 6. Recurso desprovido... ()
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