Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 241.1120.1376.6838

1 - STJ Agravo regimental. Recurso especial. Ação revisional de contrato bancário. Cédula de crédito rural. Correção monetária. Incidência. Capitalização semestral dos juros. Possibilidade. Juros remuneratórios. Período de inadimplência. Autorização.

1 - A correção monetária não constitui um plus, representando tão-somente a recomposição do valor da moeda, independendo a sua incidência de ajuste entre os contratantes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 665.3756.2249.708

2 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus indeferido liminarmente. Favorecimento da prostituição ou exploração sexual de adolescente. Revisão criminal. Medida excepcional. Coisa julgada. Inadequação do writ substitutivo de recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional afastada. Impossibilidade de reexame fático-probatório na via estreita. Precedente da terceira seção sobre cliente e vulnerabilidade relativa. Invocação para afastar a tipicidade da conduta.

1. O STJ firmou entendimento de que habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração quando assim manejado.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF