Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 224.7253.1592.0116

1 - TJSP USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO -

Sentença de procedência - Recurso de parte dos requeridos - Alegação de que o título que confere a posse é precário em razão de inadimplência em contrato de compra e venda de um dos antecessores na posse. Justo título não exigido na modalidade. Imóvel de 150m², ocupado de forma mansa, pacífica e sem oposição direta com animus domini pelos requerentes desde 2013. Requisitos da aquisição demonstrados. RECURSO NÃO PROVIDO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF