Prestação de serviços. Ação de obrigação de fazer cumulada com pedido indenizatório. Sentença de parcial procedência. Recurso do autor. Descabimento. Restabelecimento da conta de usuário excluído do aplicativo «Instagram". Relação de consumo. Não comprovada a culpa exclusiva do autor como causa do evento danoso. Ré não comprova a alegada violação aos termos de uso da plataforma pelo autor, ou a frequência e o modo em que as supostas «práticas não permitidas» por ele foram adotadas. Falha na prestação do serviço. Exclusão indevida, injustificada. Demora injustificada para recuperação da conta. Responsabilidade objetiva por fato do serviço prestado pela ré não elidida. CDC, art. 14. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Ausência de provas de que a conta era usada para fins profissionais. Hipótese revelada nos autos em que o bloqueio, embora indevido, não ultrapassa o mero aborrecimento. Sentença mantida. Recurso não provido.... ()
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