2 - TJSP
Embargos de terceiro - Sucumbência - Critério que possui maior relevância para a atribuição da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, assim como dos honorários advocatícios da parte adversa, é o da causalidade - Caso em que nem sempre a parte sucumbente é aquela que deu causa à instauração do processo - Aplicabilidade da Súmula 303/STJ ao caso em tela - Banco embargado que não opôs resistência ao mérito dos embargos de terceiro - Hipótese, ademais, em que a embargante adquiriu o imóvel em 2003 e somente após a penhora propôs ação de usucapião ordinária para tentar regularizar a aquisição - Fato de o imóvel estar em nome do devedor que deu causa à constrição judicial - Afastada a condenação recíproca do banco embargado no pagamento das verbas de sucumbência - Entendimento consolidado pelo 1STJ em sede de recurso repetitivo - Sentença reformada em parte - Apelo do banco embargado provido.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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