Não comprovada a relação jurídica que ensejou a inscrição do nome da autora no cadastro de proteção ao crédito. Débito declarado inexigível. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Preexistência de outros registros desabonadores em nome da autora. Incidência da Súmula 385 do C. STJ. Inocorrência de abalo moral passível de ser indenizado. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote