1 - TJSP
Seguro residencial. Relação de consumo. Ilegitimidade passiva afastada. Negativa indevida e demora no sinistro configuram falha na prestação do serviço. Dano moral caracterizado. Restituição em dobro de valores indevidos. Sentença mantida. Majoração de honorários. Recursos impróvidos, com observação.(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
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