Ação ordinária. Fornecimento de medicamentos. Litisconsórcio passivo necessário da União. Inocorrência. Hipótese que se enquadra na modulação prevista no Tema 1.234, STF, no que toca à competência. Aplicação do entendimento firmado no IAC 14, STJ, que prestigia a solidariedade entre os entes federativos, na linha do Tema 793, STF. Mérito. Necessária a apuração, an instância de origem, da satisfação dos novos critérios dispostos nos Temas de Repercussão Geral 06 e 1.234. Sentença anulada. Recurso prejudicado... ()
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