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Demanda de conhecimento - Pedidos de (i) inexistência de relação jurídica entre as partes, (ii) restituição de valores e (iii) condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais - Empréstimo consignado - Alegação de desconto indevido em benefício previdenciário - Sentença de improcedência - Insurgência do autor - Hipótese em que a Instituição financeira não logrou êxito em comprovar a regularidade da contratação impugnada, uma vez que a perícia apurou que a assinatura questionada não é autêntica, eis que não foi produzida pelo punho do autor - Responsabilidade objetiva da instituição financeira -Ausência de prova de quaisquer das excludentes enumeradas no §3º do CDC, art. 14 - Falha da instituição financeira comprovada - Risco da atividade - Inteligência da Súmula 479/STJ - Inexistência de escorreita relação jurídica entre as partes - Declaração de inexistência do mútuo que era mesmo de rigor - Devolução do indébito que deverá ocorrer de forma simples, como pretendido pelo próprio autor-recorrente, autorizada, por certo, a compensação - Danos morais configurados - Indenização arbitrada em R$ 5.000,00 - Inversão do ônus da sucumbência - Sentença reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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