Autora pretende o recebimento de quantia em razão dos serviços médico-hospitalares prestados à corré consumidora e beneficiária do plano de saúde da corré fornecedora de serviço. Discussão acerca da data de descredenciamento do hospital da empresa autora da rede da operadora de saúde corré fornecedora de serviço. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA EM RELAÇÃO À CONSUMIDORA E DE PROCEDÊNCIA EM FACE DA OPERADORA D. I. S. S. A. APELO DA CORRÉ. Preliminar de prescrição afastada. Prazo prescricional aplicável à demanda que é de cinco anos, uma vez que a cobrança está lastreada em dívida líquida constante em instrumento particular (art. 206, §5º, I, do Código Civil). Precedentes do C. STJ - . Beneficiária que procurou atendimento e esteve internada entre 12 e 13 de setembro de 2017, data anterior ao descredenciamento. Notificação enviada à autora em agosto de 2017, com encerramento do contrato em 20 de setembro de 2020. Lei 9.656/1998, art. 17, §1º. Sem prejuízo de decisões judiciais acerca da data limite do encerramento, restou incontroverso que o atendimento ora cobrado foi prestado enquanto ainda vigente o contrato entre as empresas. Alteração da rede credenciada deve ser adequadamente comunicada aos consumidores. Ausência de prova de que a corré tenha comunicado a beneficiária de forma clara e satisfatória, não bastando a mera disponibilização da informação em seu sítio eletrônico. Beneficiária que compareceu às dependências do hospital com a legítima expectativa de que seu atendimento estaria coberto pelo plano de saúde. Precedentes deste Eg. Tribunal. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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