(Males colunares, membros superiores, fibromialgia, depressão) - Incapacidade da autora afastada pela prova técnica - Prova pericial em harmonia com o conjunto probatório produzido - Indenização acidentária indevida - Recurso da segurada improvido
2 - TJSPAPELAÇÃO. AÇÃO COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE CONTRATUAL.
Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Preliminares de cerceamento de defesa e prescrição. Afastamento. Mérito. Não acolhimento. Legalidade das cláusulas de reajuste em função de sinistralidade e de variação dos custos médico-hospitalares. Precedentes. Laudo pericial, contudo, que indicou a insuficiência da documentação apresentada pela parte ré, não havendo, portanto, suporte técnico para verificação da legalidade dos reajustes. Inexistindo fundamentação atuarial, de rigor o reconhecimento da abusividade dos reajustes aplicados. Ônus de demonstrar o lastro atuarial dos reajustes aplicados que compete à ré e que dele não se desincumbiu. Falta de comprovação da regularidade dos índices aplicados que, no caso concreto, autorizou a adoção dos índices da ANS aplicados aos contratos individuais/familiares. Precedentes da Câmara e do C. STJ. Sentença intacta. Sem elevação da verba honorária, eis que já fixada em seu grau máximo. APELO DESPROVIDO.... ()