Cerceamento de defesa que não se identifica na espécie. Magistrada que expôs satisfatoriamente as razões do seu convencimento. Hipótese em que as provas materiais dispensavam o prolongamento da instrução. Princípio constitucional que impõe a razoável duração do processo. Art. 5º, LXXVIII, da CF. Julgamento antecipado que, nessas circunstâncias, é dever da Juíza, não mera faculdade. Não houve excesso por parte do consumidor, que relatou a sua impressão sobre o serviço prestado. Plataforma que permite o direito de resposta da empresa. Anúncio excluído, a esvaziar a utilidade do ofício pretendido para o site de reclamações. Ausente qualquer ato ilícito por parte dos réus, a afastar a pretensão indenizatória. Improcedência que era mesmo de rigor. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote