Embargos à Execução. Cédula de Crédito Bancário. Sentença de Improcedência. Preliminares afastadas. Título executivo extrajudicial líquido, certo e exigível. Inconformismo do Executado. Juros. Abusividade. Não se constata qualquer mácula nos cálculos apresentado pelo Embargado. Abusividade. Não demonstrada. As Instituições Financeiras podem cobrar juros remuneratórios livremente, não se submetendo aos limites do Decreto 22.626/33, de acordo com o teor da Súmula 596/STF. Contrato que tem prestação em parcelas fixas. Apelante contratou o serviço do Banco Exequente, ciente dos juros contratados e demais encargos. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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