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Doc. ADM Direito 614.0643.2542.0571

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME.

Ação proposta visando indenização por danos morais decorrentes de ataque de cães pertencentes ao réu. A sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o réu a indenizar cada autor em R$ 5.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. A questão em discussão impõe se verificar se a condenação por danos morais em favor do menor H. deve ser afastada e se o valor da indenização fixado para os demais coautores é excessivo e desproporcional. III. RAZÕES DE DECIDIR. A sentença de primeira instância deve ser ratificada, considerando-se que o menor H. sofreu abalo psicológico ao presenciar o ataque dos cães à sua mãe e irmão. O valor da indenização deve ser considerado adequado, levando-se em conta a gravidade do ocorrido e a conduta desrespeitosa do réu. IV. DISPOSITIVO. Recurso desprovido.... ()

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