Ação declaratória cumulada com pedido de indenização. Sentença de procedência. Recursos das partes. Primeiro, rejeita-se a alegação de ausência de interesse recursal pela autora. Existência do interesse recursal que emerge do direito da autora de discutir o aumento do quantum fixado a título de indenização por danos. Segundo, mantém-se conclusão de inexistência da relação jurídica. Laudo pericial que demonstrou a falsidade das assinaturas. Prova da falha na prestação dos serviços bancários. Ausência de contratação pela autora e sequer se beneficiando do valor indevidamente contratado. Pagamento de boleto em favor do réu a título de devolução. Incidência do CDC, art. 14 com aplicação da Súmula 479/STJ. Inexistência do contrato. Responsabilidade por fato do serviço reconhecida. Segundo, determina-se a restituição dos valores descontados de forma dobrada. Aplicação da jurisprudência fixada pelo STJ. Caso concreto em que os descontos ocorreram depois do período de modulação fixado pelo STJ. Bastou uma conduta contrária a boa-fé contratual da parte ré, que permitiu a ocorrência de fraude. Terceiro, rejeita-se a compensação do crédito pretendida pelo banco. Comprovado que autora não se beneficiou da quantia, pois quitou um boleto em favor do banco réu a título de devolução do valor indevidamente contratado. Quarto, majora-se o valor da reparação dos danos morais. Autora que experimentou aborrecimentos e transtornos que ultrapassaram os dissabores do cotidiano. Diante do contrato fraudulento, a autora, aposentada, viu-se sem parte de percentual do benefício previdenciário, recurso essencial à sua subsistência. Banco réu que assumiu postura de descaso, negando-se a resolver o problema, na esfera extrajudicial e mesmo na esfera judicial. A partir dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, concretizando-se os objetivos da compensação da vítima e inibição do ofensor, majora-se o valor da reparação por danos morais de R$ 5.000,00 para R$ 10.000,00 (dez mil reais), parâmetro razoável e admitido por esta Turma julgadora em casos semelhantes. Ação julgada procedente em maior extensão em segundo grau. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DO RÉU IMPROVIDO. ADESIVO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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