Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 136.7910.7291.9758

1 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO DESPROVIDO. I -

Caso em Exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 126.9399.1692.9282

2 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REGULARIZAÇÃO DE POÇO ARTESIANO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO. RECURSO DA RÉ.

Alegação de omissão e contradição. Rejeição. Insurgência quanto ao indeferimento da prova pericial e à ausência de análise da publicidade, vigência e oponibilidade da norma interna SAN.C.IN.NC 11, bem como quanto à interpretação do art. 2º da Lei Municipal 9.724/98. Acórdão embargado que enfrentou todas as questões suscitadas. O julgador não está obrigado a rebater pormenorizadamente cada documento carreado aos autos, desde que a decisão seja fundamentada o suficiente para o deslinde da controvérsia. Vício inexistente. Mero inconformismo caracterizado. Prequestionamento. Caráter manifestamente protelatório. RECURSO DESPROVIDO.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF