Ação de indenização de dano moral. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Descabimento. Fraude perpetrada por terceiro, da qual a instituição financeira também foi vítima. Valor devolvido à autora pelo banco. Danos morais não caracterizados. Meros aborrecimentos inerentes à vida em sociedade, dos quais não se evidencia terem gerado abalo psíquico ou social. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO
2 - TJSPDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DESOSPITALIZAÇÃO DE PACIENTE. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. I.
Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer, determinando a desospitalização da paciente ou sua transferência para uma instituição conveniada ao plano de saúde. A autora alega cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial médica e sustenta a improcedência da desospitalização devido à gravidade do estado de saúde da paciente e à ausência de plano de atendimento domiciliar adequado. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar a necessidade de realização de perícia médica para avaliar a condição clínica da paciente e a viabilidade da desospitalização e (ii) determinar se houve cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova pericial. III. Razões de Decidir 3. A controvérsia técnica sobre a condição clínica da paciente e a adequação do home care exige avaliação pericial especializada, sendo indispensável para formação de um juízo seguro. O indeferimento da prova pericial caracteriza cerceamento de defesa, impondo a anulação da sentença. 4. A perícia médico-interdisciplinar deve avaliar a condição clínica atual da paciente, sua dependência funcional, riscos de desospitalização e a suficiência do home care, propondo um plano terapêutico domiciliar detalhado, se cabível. IV. Dispositivo e Tese 5. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem para realização de perícia médico-interdisciplinar. Tese de julgamento: 1. A realização de perícia médica é indispensável para avaliar a viabilidade da desospitalização de paciente em estado de saúde grave. 2. O indeferimento da prova pericial caracteriza cerceamento de defesa, impondo a anulação da sentença.... ()