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Acidente in itinere - Demonstração da lesão (tornozelo direito), do nexo causal e da incapacidade laborativa parcial e permanente do segurado - Auxílio-acidente devido - Recurso oficial, único interposto, parcialmente provido
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Licença-médica. Agente de segurança penitenciário. Pleito de reconhecimento de licença médica indeferida pela Administração. Possibilidade. Laudo pericial realizado pelo IMESC, sob o crivo do contraditório, concluindo pela incapacidade laborativa do autor em determinado período. Prova pericial realizada por órgão oficial, amparada por documentos e exames médicos. Inexistência de violação ao princípio da separação dos poderes. Procedência parcial da ação. Recurso improvido.
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