Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenizatória por Danos Materiais e Morais - Pleito fundado em danos a imóvel decorrentes de falhas construtivas - Sentença de parcial procedência - Inconformismo das partes: da ré suscitando preliminares de decadência e ilegitimidade ativa do autor para postular reparos em área comum e alegando a inexistência de provas acerca dos alegados vícios construtivos, não havendo qualquer irregularidade a ser sanada; do autor, pleiteando indenização por danos morais e modificação do prazo para conclusão dos reparos - Preliminares rejeitadas - Perícia judicial que constatou defeitos na construção do imóvel, de modo que cabe às rés arcarem com as despesas de reparo dos vícios construtivos - Danos morais configurados, episódio que ultrapassou o mero aborrecimento - Prazo para execução das obras que deve ser de 15 dias a partir da intimação da presente decisão - Recurso da ré desprovido e parcialmente provido o recurso do autor... ()
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