Ação de indenização. Sentença de parcial procedência. Recursos das partes. Primeiro, reconhece-se o defeito do serviço e a responsabilidade do banco réu. Situação em que o autor foi vítima de golpe do falsa Leilão. Instituição financeira ré não cumpriu com a cautela na abertura da conta corrente, violando normas do BACEN. Além disso, a transferência via PIX que trouxe para as instituições financeiras obrigações maiores e mais relevantes, no campo da segurança. Violação do regulamento do PIX (art. 39, 88 e 89). Falha na prestação dos serviços. Incidência do parágrafo único do art. 7º e do art. 14, ambos do CDC e da Súmula 479/STJ. Precedentes da Turma Julgadora e do TJSP. Uma vez reconhecida a responsabilidade do réu no evento danoso, devida a condenação à restituição do valor INTEGRAL desembolsado pela autora. E segundo, reconhece-se a existência de danos morais passíveis de reparação. Os danos morais também decorrem da situação de intensa aflição da autora para a solução do problema. Entretanto, mesmo em juízo, o réu insistiu na ausência de responsabilidade pelo ocorrido. Indenização fixada em R$ 5.000,00, parâmetro razoável e que atenderá as funções compensatória (principal) e inibitória (secundária). Ação julgada parcialmente procedente em maior extensão em segundo grau. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO RÉU IMPROVIDA... ()
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