Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 756.1025.6719.2655

1 - TJSP Saúde. Indicação de tratamento home care. Paciente acometido de «hiperplasia de celulas neuroendocrinas da infância», a quem indicado tratamento de «oxigenioterapia prolongada em domicílio". Ré que se recusa cobrir o tratamento ao argumento de ausência de previsão contratual. Recusa aparentemente indevida. Escolha terapêutica do médico, ressalvado abuso que no caso, e por enquanto, não se parece evidenciar. Relatório médico que indica expressamente a necessidade do tratamento. Súmula 90 deste Tribunal. Sentença mantida. Recurso desprovid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF