I. Caso em Exame 1. O E Juízo de primeiro grau extinguiu a ação sem resolução de mérito por perda superveniente do interesse de agir. A parte ré alegou que a dívida já havia sido quitada e requereu a inversão do ônus sucumbencial. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) verificar se a quitação do débito após o ajuizamento da demanda justifica a extinção do processo sem resolução de mérito e (ii) da possibilidade de inversão do ônus sucumbencial, com base no princípio da causalidade. III. Razões de Decidir 3. A dívida foi quitada de forma extemporânea, após o ajuizamento da ação, configurando perda superveniente do interesse de agir. 4. O princípio da causalidade determina que o ônus sucumbencial cabe à parte que deu causa ao feito; no caso, a parte requerida. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A quitação do débito após o ajuizamento da ação justifica a extinção do processo sem resolução de mérito por perda superveniente do interesse de agir. 2. O ônus sucumbencial deve ser atribuído conforme o princípio da causalidade. Legislação Citada: CPC/2015, art. 85, § 11; art. 1.026, § 2º. Jurisprudência Citada: TJSP, Apelação Cível 1011740-84.2019.8.26.0223, Rel. João Camillo de Almeida Prado Costa, 19ª Câmara de Direito Privado, j. 05/12/2023. TJSP, Apelação Cível 1017441- 12.2022.8.26.0032, Rel. Mara Trippo Kimura, Núcleo 4.0-T. III (DP2), j. 15/12/2024.... ()
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