Ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de repetição de indébito e indenização por dano moral - Empréstimo pessoal alegadamente não contratado - Sentença de procedência - Recurso de apelação visando à majoração da indenização pelo dano moral - Impossibilidade - A quantia fixada pelo juízo está em conformidade com a situação analisada e foi estabelecida seguindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade - Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote