Pretensões declaratória de inexistência de débito e de indenização de dano moral julgadas improcedentes - Existência do débito reconhecida - Dano moral não caracterizado - Apelação não provida
2 - TJSPAPELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS.
Ação ajuizada pelo compromissário comprador pleiteando a rescisão por ausência de condições financeiras de arcar com as parcelas ajustadas. Procedência na origem, rescindindo-se o contrato, determinando-se a restituição de 80% do valor pago. Inconformismo das rés. RELAÇÃO DE CONSUMO. Distinção ao Tema 1095/STJ - . RETENÇÃO DOS VALORES PAGOS. Desconto de 20% do total pago, percentual que se afigura escorreito e obedece aos parâmetros fixados pelo E. STJ. Precedentes desta E. Corte. INDENIZAÇÃO PELO USO E FRUIÇÃO DO BEM. Descabimento. Lote não edificado. Precedentes do E. STJ. Sentença mantida. SUCUMBÊNCIA. Honorários majorados, nos termos do art. 85, §11º do CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
4 - TJSPAPELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AGENCIAMENTO ARTÍSTICO. CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM FESTIVAL.
Contratação de quatro cantores que iriam se apresentar em festival organizado pela autora. Cancelamento da participação, poucos dias antes, pelos artistas. Pretensão indenizatória. Sentença de improcedência. Inconformismo da demandante. ACORDO FIRMADO PELOS LITIGANTES DANDO FIM AO LITÍGIO. Homologação. Recurso não conhecido, com fundamento no art. 932, III do CPC/2015. RECURSO PREJUDICADO