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Sentença de procedência - Apelo de ambas as partes - II -Caracterizada relação de consumo - Inversão do ônus da prova - Banco réu que logrou demonstrar a legalidade do desconto mensal no benefício previdenciário da autora - Contratação de empréstimo consignado, via internet banking, comprovada por meio de uso de senha - Valor do contrato disponibilizado em favor da autora em sua conta corrente, que dele usufruiu - Existente a relação jurídica entre as partes - Legítimos os descontos levados a efeito pelo banco réu, não há que se falar em declaração de inexistência do contrato de empréstimo consignado, nem mesmo em indenização por danos materiais ou morais - Sentença reformada - Sucumbente, deverá a autora arcar com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como com os honorários advocatícios dos patronos do réu, fixados em 20% sobre o valor atualizado da causa (R$10.756,96), nos termos do art. 85, §2º, do CPC/2015, observada a gratuidade de justiça a ela concedida - Recurso da autora prejudicado - Apelo do réu provido".... ()
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