Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 188.4564.2837.2654

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. 1-

Sentença, em segunda fase de prestação de contas, homologou os cálculos apresentados pela contadoria judicial e constituiu em favor da autora o título executivo judicial. 2- Cerceamento de defesa não caracterizado. Produção de prova oral desnecessária e inútil. Ré apelante teve plena oportunidade de se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo contador judicial e o fez por duas vezes. 3- Julgamento antecipado do feito. Correto. 4- Hipótese dos autos não comporta aplicação do Tema 1062 do STF, prevalecendo-se, in casu, a atualização monetária pela tabela prática do TJSP - com acréscimo de juros de mora. 5- As contas elaboradas e apresentadas pelo contador judicial e as informações posteriormente por ele prestadas são idôneas, claras, assertivas e afastam as insubsistentes insurgências da ré apelante. 6- Sentença mantida per relationen, nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso de apelação não provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 494.3364.4159.1742

2 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. I.

Caso em Exame ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 681.8435.0609.4163

3 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS -

Sentença de parcial procedência, com determinação de restituição dos valores indevidamente descontados da conta corrente de titularidade do autor - Recurso do requerido - Banco réu que não se desincumbiu do ônus que lhe incumbia em demonstrar a regularidade da contratação - Ausência de documento comprobatório da relação jurídica - Falha na prestação dos serviços evidenciada - Responsabilidade objetiva da instituição financeira - Fortuito interno - Repetição do indébito que deve ocorrer na forma simples, pois não verificada má-fé do banco - Danos morais - Inocorrência, no caso em testilha, pois nenhuma repercussão relevante foi acrescentada, ficando o prejuízo restrito aos débitos mensais - Sentença parcialmente reformada - Recurso parcialmente provido, com readequação do ônus sucumbencial, observados os benefícios da gratuidade processual... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 705.1002.0712.9676

4 - TJSP APELAÇÃO.

Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito e Danos Morais. Empréstimo consignado. Assinatura reconhecida como apócrifa por perícia grafotécnica. Sentença de procedência. Inconformismo das partes: da Instituição financeira a regularidade da contratação por meio de senha, ausência de responsabilidade civil, inexistência de dano moral, necessidade de reconhecimento de culpa exclusiva ou concorrente da consumidora, bem como excesso da multa cominatória fixada; da consumidora, pleiteando a fixação do termo inicial dos juros de mora a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54/STJ. Alegações da instituição financeira relacionadas à contratação eletrônica não deduzidas em primeiro grau. Inovação recursal configurada. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Súmula 479/STJ. Repetição em dobro mantida. Ausência de engano justificável. Danos morais afastados. Descontos de pequena monta. Ausência de demonstração de efetivo abalo extrapatrimonial. Astreintes reduzidas. Recurso da instituição financeira parcialmente conhecido e, na parte conhecida, parcialmente provido e recurso da consumidora parcialmente provido.... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF