Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 759.9912.3556.6561

1 - TJSP VOTO DO RELATOR

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 821.1672.5525.1814

2 - TJSP ACIDENTE DO TRABALHO:

Diagnóstico de amputação traumática da falange distal do 2º dedo e fratura exposta consolidada da falange distal do 3º dedo da mão esquerda - Perícia: constatação de incapacidade parcial e permanente para o exercício da atividade habitual. Ausência de incapacidade temporária. Hipótese que não comporta concessão de auxílio-doença. Condenação ao pagamento do benefício auxílio-acidente que se mantém. Apelação não provida

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 182.1768.7047.1391

3 - TJSP TELEFONIA.

Ação declaratória de resolução contratual cumulada com inexigibilidade de débito. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Recurso recebido com efeitos suspensivo e devolutivo. CPC, art. 1.012 e CPC art. 1.013. As telas sistêmicas no caso concreto são verossimilhantes. Regularidade da prestação dos serviços demonstrada. Autora que foi devidamente informada no momento da contratação sobre a multa de fidelização por rescisão antecipada do contrato. Previsão de fidelização pelo prazo de 24 meses. Inexistência de abusividade. Período que pode ser pactuado livremente entre as partes, tratando-se de pessoa jurídica, conforme art. 59 da Resolução 632/2014 da ANATEL. Sentença mantida. Apelo desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 340.7214.8688.9624

4 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO.

Título judicial. Gratificações denominadas «bônus» e «bônus mérito», instituídas pelas Leis Complementares Estaduais 891/2000, 909,2001, 928/2002, 948/2003 e 963/2004. Pretensão ao reconhecimento do excesso de execução, em razão da inobservância, pelos embargados, dos informes oficiais e da não aplicação da Lei 11.960/2009 aos juros e à correção monetária. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 186.3539.4236.3589

5 - TJSP AGRAVO INTERNO -

Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. - A questão referente à legalidade da inclusão do PIS e da Cofins na base de cálculo do ICMS é matéria idêntica à tratada no rito dos recursos repetitivos Resp. Acórdão/STJ - TEMA 1223/1STJ. - Ausência de trânsito em julgado de decisão de mérito proferida pelas Cortes Superiores sob a sistemática de repercussão geral ou de recursos repetitivos que não inviabiliza o imediato julgamento conjunto de causas com controvérsias idênticas. Nega-se provimento ao recurso... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 417.2611.2343.3228

6 - TJSP ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL.

Ação de anulação de negócio jurídico. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Razões recursais que possuem impugnação específica. Não ocorrência de violação ao CPC, art. 1.010, II. Contrato firmado em 2011, com ausência de pagamento, foi devidamente intimado para purgar a mora, permanecendo inerte. Consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário em fevereiro de 2023, após a entrada em vigor da Lei 13.465/2017. Incabível a purgação da mora pelo autor. STJ RESP Acórdão/STJ. Propositura da ação em momento posterior à averbação da plena quitação da dívida. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF