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Procedência em parte do pedido. Insurgência da autora.... ()
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Ação revisional. Contrato bancário. Financiamento de veículo. ... ()
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Apelação interposta pelo Autor contra sentença que julgou parcialmente procedente a ação e condenou a Ré à devolução simples dos valores indevidamente descontados. ... ()
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Sentença de parcial procedência - Recurso do autor - II - Ausente recurso por parte do banco réu, incontroversa a existência de falha na prestação dos serviços, bem como a ocorrência de transações indevidas na conta corrente do autor - III - Os aborrecimentos sofridos pelo autor, em razão das transações indevidas, não configuram dano moral indenizável, caracterizando-se como mero dissabor, a que todos os indivíduos estão sujeitos na vida cotidiana - Não causam, segundo a experiência, humilhação, imprescindível para a configuração do dano moral - Autor que não sofreu abalo de crédito em razão das transações questionadas e não lhe foi imposta qualquer restrição cadastral - Não comprovado que o autor, em razão das transações indevidas, foi privado de valores que lhe pertenciam - Ausência de ofensa a direitos da personalidade - Danos morais não caracterizados - IV - Danos materiais também não caracterizados - Valores transferidos a terceiros que foram inferiores ao crédito concedido pelo réu - Autor que não sofreu prejuízo material com as transferências - Sentença mantida - V - Honorários advocatícios devidos pelo autor em favor do banco réu majorados, com base no art. 85, §11, do CPC/2015, para R$2.800,00 - Apelo improvido.... ()
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I. Caso em Exame: Indenização. Falha na prestação de serviços de transporte aéreo. Atraso de voo. Parcial procedência. II. Questão em Discussão: Valor da indenização por danos morais fixados e responsabilidade da companhia aérea pelo atraso do voo. III. Razões de Decidir: Falha na prestação do serviço evidenciada pelo atraso significativo e insuficiência do auxílio material oferecido. Ausência de prova da ocorrência de fatores externos. Fortuito interno caracterizado. IV. Dispositivo: Recurso da Ré não provido e recurso dos Autores parcialmente provido.... ()
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