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Transporte aéreo nacional - Ação de indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Inconformismo do autor - Atraso de voo que causou a chegada ao destino com 6 horas de atraso. Responsabilidade da companhia aérea configurada. Manutenção na aeronave. Fortuito interno. Inexistência de excludente de responsabilidade. Prestação de assistência material pela apelada, com fornecimento de alimentação e hospedagem - Dano moral caracterizado. Pretensão a indenização de sete mil reais. Fixação, contudo, em R$ 3.000,00, em atenção às particularidades do caso concreto. Inexistência de circunstâncias extraordinárias que justifiquem arbitramento em quantia superior, sob pena de enriquecimento sem causa da vítima - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... ()
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Ação de indenização securitária. Sentença de procedência. Recurso da ré. Primeiro, mantém-se a sentença de procedência da ação. Contratação de financiamento pelo de cujus, acompanhado de seguro prestamista. Negativa de cobertura. Alegação de doença preexistente como fundamento para recusa. Inadmissibilidade. No momento da aceitação do seguro, não foi exigido do consumidor qualquer exame de saúde ou questionário mais detalhado. Registre-se que a obrigação de regulação dos sinistros era da seguradora, a quem competia, de forma ética e lícita, conduzir uma investigação sobre a desconfiança de conduta de má-fé. O fato de o segurado, na data em que aderiu o seguro, ter declarado na proposta de adesão que estava em perfeitas condições de saúde não caracterizava a má-fé, apta a ensejar a perda do direito ao recebimento da indenização securitária. Documentação juntada pela ré (incluindo relatórios médicos) que sequer possuíam relação com o contratante. A boa-fé se presume e a má-fé se comprova. Incidência das súmulas 609 do STJ - e 105 deste E. Tribunal de Justiça. Ademais, constatou-se a violação do direito de informação do consumidor. Se havia restrição de cobertura, ela deveria constar da proposta, ou seja, quais doenças preexistentes poderiam ser consideradas para a exclusão da cobertura contratada. A rasa exposição trazida nos contratos firmados não era suficiente à concretização daquele direito básico. Precedentes desta Turma julgadora e do TJSP. Indenização devida. E segundo, de ofício, condena-se a ré por litigância de má- fé. Mesmo em sede recursal, a ré fundou sua irresignação em relatórios médicos que não guardavam qualquer relação com o de cujus, insistindo numa argumentação frágil, buscando alterar a verdade dos fatos (com documentos relativos a um terceiro) e opondo resistência injustificada ao andamento do feito (arts. 80, II e IV, CPC). Multa por litigância de má-fé aplicada, no importe de 5% sobre o valor atualizado da causa. Ação julgada procedente. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO COM DETERMINAÇÃO... ()
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Costureira industrial - Lesões na coluna - Exame pericial que concluiu pela ausência de nexo causal - Laudo não contrariado por nenhum outro trabalho técnico - Improcedência mantida - Recurso desprovido
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