Empréstimo consignado. Contratação impugnada. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedidos de repetição do indébito e de indenização por danos morais. Sentença de procedência. Insurgência do réu. Instituição financeira que não logrou comprovar a legitimidade da contratação. Acolhimento da pretensão declaratória da qual é consequência lógica a obrigação de devolução dos valores descontados do benefício previdenciário, autorizada a compensação com o crédito disponibilizado ao autor. Restituição em dobro dos valores, em atenção à modulação dos efeitos da Corte Especial do STJ no EREsp. Acórdão/STJ. Desconto indevido em verba de natureza alimentar. Dano moral in re ipsa. Indenização arbitrada em R$7.000,00, quantia excessiva face às circunstâncias do caso concreto, considerando os parâmetros adotados em casos semelhantes, comportando redução para R$ 5.000,00. Termo inicial dos juros de mora da indenização que não merece alteração. Compensação dos valores transferidos ao autor com as indenizações que se mostra devida, como já autorizado em sentença. Recurso parcialmente provido... ()
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