Prestação de serviços - Plano de saúde - Incidência do CDC - Expressa indicação médica de «home care», ratificada por laudo pericial que apura os serviços e a frequência dos quais a segurada necessita - Fornecimento da internação domiciliar, com os medicamentos, insumos e terapias prescritos - Necessidade - Prestação que seria realizada em ambiente hospitalar - Inteligência da Súmula 90/STJ - Dano moral - Configuração - Manutenção do «quantum» (R$ 10.000,00) - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote