(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Cancelamento de voo devido às más condições climáticas. Comprovação de situação por força maior/caso fortuito que rompe o nexo de causalidade necessário para a responsabilização pelo cancelamento. Meros aborrecimentos que não ensejam o arbitramento de indenização por danos morais. Precedentes do E. STJ e desta Câmara. Danos morais não configurados. R. sentença mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Prestação efetiva de serviços de reforma do imóvel. Perícia técnica que apurou a confecção de noventa por cento (90%) dos trabalhos constantes do orçamento. Valor devido de forma proporcional. Inexistência de provas que contrariem o laudo pericial. Sentença mantida. Recurso desprovido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Sentença de rejeição dos embargos monitórios e procedência da ação monitória para constituição de pleno direito do título executivo judicial. Insurgência recursal do embargante visando a reforma da sentença, ante a ilegitimidade ativa e falta de documentos hábeis à propositura da ação monitória. 2. DESERÇÃO. Caracterizada. Recurso interposto sem comprovação do preparo, tendo sido fixado o prazo de 5 dias para comprovação do recolhimento em dobro do preparo, ante o indeferimento da gratuidade processual (CPC/2015, art. 1.007, §4º). Descumprimento do prazo que materializa a deserção. 3. RECURSO NÃO CONHECIDO.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
Trata-se de recurso de apelação cível interposto em face de sentença que decretou a improcedência com condenação da parte autora por litigância de má-fé. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. A questão em discussão consiste em definir (i) se a origem do débito apontado em plataforma de negociação de dívida ou negativado em órgão de proteção ao crédito está comprovada por meio de prova idônea apresentada pela ré; e (ii) se, no caso, está configurada a litigância de má-fé. III. RAZÕES DE DECIDIR: 3. Hipótese em que a parte autora, invocando as normas protetivas do CDC, alega, genericamente, desconhecer a origem do débito, pretendendo atribuir todo o ônus probatório à ré. 4. Relação de consumo que, por si só, não implica no reconhecimento automático do direito postulado na inicial. Inversão do ônus da prova somente cabível no caso de ser verossímil a alegação do consumidor. 5. Elementos dos autos que demonstram a existência da relação jurídica entre as partes, bem como a utilização do serviço e a regularidade da cobrança e débitos apontados. 6. Precedentes deste E. Tribunal de Justiça alertando sobre possível prática de advocacia predatória. 7. Pena por litigância de má-fé bem aplicada. IV. DISPOSITIVO: 8. Sentença mantida. 9. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote