1 - STJ Civil e processual civil. Agravo interno no agravo interno no recurso especial. Contrato de fornecimento de produtos. Rescisão por inadimplmento contratual. Cláusula penal. Negativa de prestação judiscicional não verificada. Cláusula penal. Redução equitativa. Súmulas os 5 e 7 do STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o julgador examina de forma clara e suficiente todos os pontos necessários ao completo julgamento da lide.... (Continua)

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