I - Com efeito, excepcionalmente, quando presentes nos autos elementos aptos a comprovar a incidência das qualificadoras de forma inconteste, pode-se reconhecer o suprimento da prova pericial (AgRg no HC Acórdão/STJ, Quinta Turma, Rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, DJe 01/3/2021, grifei)» (AgRg no HC Acórdão/STJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 23/8/2023.) ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote