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Doc. ADM Direito 914.5390.9239.0618

1 - STJ Direito civil e processual civil. Recurso especial. Plano de saúde. Rol da ans. Taxatividade, em regra. Segunda seção do stj. Hidroterapia. Custeio sem limitação. Negativa de cobertura. Dano moral. Não configuração. Dúvida razoável. Recurso parcialmente provido.

1. A segunda seção do STJ firmou o entendimento de que o rol da ans é taxativo, admitindo-se cobertura de procedimento, evento ou medicamento extrarrol apenas em hipóteses excepcionais e restritas, mediante atendimento cumulativo de parâmetros objetivos (eresp Acórdão/STJ; eresps Acórdão/STJ).... ()

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