1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de obrigação de fazer. Plano de saúde. Taxatividade com exceções. Rol da ans. Negativa de cobertura. Paciente diagnosticado com transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar. Método aba. Recusa indevida. Recurso especial provido

1 - O rol da ANS é compreendido pelo STJ como taxativo (EREsp. Acórdão/STJ), admitindo algumas exceções.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote