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Doc. ADM Direito 994.1928.7174.4634

1 - STJ Direito processual civil. Recurso especial. Embargos à e xecução. Gratuidade de justiça. Honorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Recurso não provido.

1. O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente ao decidir pela revogação da gratuidade de justiça à pessoa jurídica. A rejeição dos subsequentes embargos de declaração foi motivada na inexistência dos vícios apontados e na tentativa de rediscussão da matéria, em conformidade com a jurisprudência do stj.... ()

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