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Doc. ADM Direito 220.8261.2597.2916

1 - STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Omissão. Inexistência. CPC/2015, art. 523, § 1º. Multa. Cabimento. Reexame fático. Impossibilidade.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

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Doc. ADM Direito 221.1160.2195.1467

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade e erro material não verificados.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou sanar erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.

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Doc. ADM Direito 874.9602.1656.3439

3 - STJ Direito civil e do consumidor. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Medicamento antineoplásico lenalidomida (revlimid). Recusa de cobertura. Abusividade.

1 - Controvérsia pertinente à obrigatoriedade de cobertura do medicamento antineoplásico oral Lenalidomida prescrito a paciente acometida de câncer mieloma múltiplo. 2.»A natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS é desimportante à análise do dever de cobertura de medicamentos para o tratamento de câncer, em relação aos quais há apenas uma diretriz na resolução normativa» (AgInt nos Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, SEGUNDA EREsp. Acórdão/STJ, SEÇÃO, julgado em DJe de. 2/5/2023, 4/5/2023)... ()

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Doc. ADM Direito 999.2584.3852.1129

4 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em recurso especial. Plano de saúde. Medicamento antineoplásico oral. Admissibilidade dos embargos de divergência. Ausência de similitude fático-jurídica (súmula 168/stj). Agravo interno não provido.

1- tem-se controvérsia relativa à cobertura, por plano de saúde, do medicamento antineoplásico oral lenalidomida (revlimid), prescrito para tratamento de mieloma múltiplo.... ()

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