1 - STJDireito civil. Recursos especiais. Rescisão contratual. Promessa de compra e venda de imóvel. Retenção de valores pagos. Indenização por danos morais. Atualização monetária e juros de mora. Parcial provimento.
1. O acórdão recorrido analisou as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição ou obscuridade que caracterizem negativa de prestação jurisdicional.... ()
2 - STJDireito processual civil. Embargos de declaração no recurso especial. Ônus sucumbenciais. Correção monetária de indenização por danos morais. Multa do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015. Embargos parcialmente acolhidos.
1. Reconhece-se omissão quanto à distribuição dos ônus sucumbenciais, pois, embora o recurso especial tenha sido provido apenas para majorar o percentual de retenção, houve êxito da embargante em rubrica específica, o que impõe a fixação de honorários advocatícios em seu favor, como consectário lógico do julgamento.... ()
3 - STJAgravo interno nos embargos de divergência no recurso especial. Ausência de cotejo analítico. Processamento indeferido.
1. A divergência não ficou caracterizada, uma vez que não foi realizado o necessário cotejo analítico entre os acórdãos confrontados, de modo a demonstrar os trechos que eventualmente os identificassem. Assim, não houve comprovação do dissídio jurisprudencial invocado.... ()