1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória c/c compensação por danos morais. Plano de saúde. Cirurgias reparadoras pós bariátrica. Matéria afetada. Devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneça suspenso o recurso até a publicação do acórdão paradigma. Ato de sobrestamento destituído de caráter decisório. Irrecorribilidade. Inexistência de prejuízo.

1 - Conforme a jurisprudência do STJ, havendo o reconhecimento de repercussão geral, ou afetação para julgamento como repetitivo de recurso especial, é de rigor a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que se aguarde o julgamento da matéria paradigma. Esta decisão é irrecorrível, por não gerar nenhum prejuízo para a parte. Eventual argumentação de distinguishing também pode ser formulada no juízo a quo. Precedentes. ... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória. Plano de saúde. Cirurgia plástica reparadora pós cirurgia bariátrica. Decisão que nega seguimento a recurso especial com base em tese repetitiva. Agravo interno. Único recurso cabível por previsão legal expressa. Preclusão da controvérsia referente ao tema.

1 - Ação cominatória.... (Continua)

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote