1 - Ação proposta em 22/08/2018. Recursos especiais interpostos em 18/05/2020 e atribuídos à relatora em 30/03/2021. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 - Ação proposta em 22/08/2018. Recursos especiais interpostos em 18/05/2020 e atribuídos à relatora em 30/03/2021. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote
1 - Não há que se falar em omissão no acórdão embargado quando, diferentemente do que se alega, a questão suscitada pela parte e alegadamente não enfrentada ao fundamento de ausência de pré-questionamento, em verdade, foi objeto de expresso pronunciamento desta Corte, ainda que contrariamente aos interesses do embargante.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote