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Doc. ADM Direito 220.5251.2915.0115

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação condenatória. Plano de saúde. Negativa indevida de procedimento cirúrgico de colocação de marca-passo. Tratamento de urgência. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo da operadora para julgar improcedentes os pedidos na inicial. Insurgência do autor. Agravo interno provido.

1 - Depreende-se dos autos que: a) o procedimento cirúrgico de colocação de marcapasso era considerado imprescindível para o tratamento da enfermidade acometida pelo autor; b) a cirurgia era de ser realizada com urgência, pois a manutenção do quadro decorrente das arritmias acarretava risco à vida do paciente; e, c) a negativa de cobertura foi considerada indevida. ... ()

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