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Doc. ADM Direito 250.3180.5157.3325

1 - STJ Execução. Inércia do credor. Prescrição intercorrente. Segurança jurídica e efetividade processual. Extinção da execução. Direito processual civil. Embargos de declaração no recurso especial rejeitados. Súmula 150/STF. CPC/2015, art. 921, § 5º. (Art. 70 da Lei Uniforme de Genebra. - Decreto 57.663/1966)

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Doc. ADM Direito 250.4011.0371.8877

2 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Ausência de bens penhoráveis. Honorários de sucumbência. Princípio da causalidade. Agravo interno desprovido. (Lei Uniforme de Genebra - Decreto 57.663/1966). Súmula 150/STF. Lei 14.195/2021. CPC/2015, art. 921, § 5º.

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