Precedentes Abrir aqui

Doc. ADM Direito 220.5251.2686.3340

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Ação reivindicatória. Improcedência. Posse injusta. Prova. Ausência. Reexame de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ.

1 - Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015 (Enunciado Administrativo 2/STJ e Enunciado Administrativo 3/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF

Doc. ADM Direito 220.8221.2921.2173

2 - STJ processual civil. Administrativo. Recurso especial. Ambiental. Urbanístico. Ação civil pública. Anulação de atos administrativos embasados em Decreto ilegal. Reflexo sobre terceiros beneficiados pelos atos. Litisconsórcio passivo necessário. Inexistência. Vício de fundamentação. Contradição interna. Ausência.

1 - Inexiste o vício de contradição quando o julgado apresenta coerência interna entre seus fundamentos e dispositivo, como no caso dos autos. Essa contradição interna não se confunde com o desacerto da decisão, a incompatibilidade com argumentos recursais, teses normas, precedentes, manifestações ou julgados anteriores ou doutrina. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes ADM Direito)
Cadastre-se e adquira seu pacote

ÍNTEGRA PDF