1 - STJRecurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Plano de saúde. Necessidade de cirurgia de cateterismo. Tratamento realizado fora da rede credenciada. Negativa de cobertura. Abusividade reconhecida. Reembolso nos limites dos valores previstos em contrato. Danos morais. Dúvida razoável na interpretação do contrato. Não cabimento. Honorários recursais. Incidência sobre o valor da condenação. Decisão mantida. Agravo interno não provido.
1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ - na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015.
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